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Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%
Novo mecanismo de apoio para alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)
Campus Universitário
A partir do presente ano letivo 2017/2018, os estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% podem solicitar a concessão de uma bolsa de estudo correspondente ao valor da propina efetivamente paga para frequência do ensino superior.

Para o pedido de obtenção da bolsa, os estudantes devem reunir três requisitos:

1 - Estar matriculados e inscritos numa instituição de ensino superior;

2 - Comprovar o grau de incapacidade através de um atestado médico de incapacidade multiuso;

3 - Ter a situação tributária e contributiva regularizada.

 

O processo de candidatura é efetuado através de um formulário online, a disponibilizar oportunamente no sítio da internet da Direção-Geral do Ensino Superior. O despacho que aprova o regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência no Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% foi publicado e pode ser consultado aqui.

Mais se informa que a atribuição desta bolsa é independente da atribuição da bolsa de estudo atribuída pela DGES (para alunos economicamente carenciados), podendo ambas coexistir.

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