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Opinião
Filipe Teles, professor do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território
Eleições autárquicas – a rua mais próxima
Filipe Teles
Que papel tem o poder local na democracia? E para as populações? Por consequência, o que está em causa nas Eleições Autárquicas de 1 de outubro e porque é essencial votar? Filipe Teles, especialista da Universidade de Aveiro em políticas públicas e governação local, deixa o repto: “Não podemos viver alheados desta realidade, deixando para outros o exercício da cidadania e do voto”.

Aproxima-se o acto eleitoral que escolherá os principais actores políticos locais para os próximos quatro anos. As eleições autárquicas são, sempre, uma oportunidade para acordar o país para a importância deste nível de governação. Um país normalmente adormecido, apenas atento às “más histórias”, a reproduzir uma visão que tende a desvalorizar o papel do poder local e a – recorrentemente – reforçar uma perspectiva centralista da governação.

A política local é a política das possibilidades: aquela que pode transformar de forma mais evidente o quotidiano. Está muito mais próxima das comunidades, vê-se mais, sente-se mais. É a política da rua, do bairro, da cidade. É essa proximidade que permite entender melhor o que são as prioridades de intervenção em termos de políticas públicas, já que as preferências e as necessidades das populações são mais imediatas.

No entanto o seu modelo institucional e de governação conduziu à criação de práticas políticas centradas no “exercício da presidência”, com a burocracia local politico-administrativamente dependente do executivo camarário, com os poderes concentrados no presidente de câmara e com a subsequente desvalorização do restante órgão executivo e, em especial, da assembleia municipal. Adicionalmente, também a capacidade de fiscalização por parte destas assembleias e o, por vezes consequente, papel simbólico das oposições, das assembleias de freguesia e dos respectivos presidentes de junta, desvalorizam a representatividade dos órgãos e a democraticidade do processo de decisão. As eleições autárquicas são – também por estas razões – particularmente importantes.

E este ano volta a haver novidades. 21 ex-presidentes de câmara, impedidos pela lei da limitação de mandatos de concorrerem nas eleições de 2013, regressam para colocar os seus nomes a encabeçar listas candidatas. Metade concorre como independente, sem o apoio do partido que os apoiou durante o exercício dos seus mandatos. Em 2013 foram 160 presidentes que viram esta limitação afastar a possibilidade de recandidatura. Quase metade destes manteve actividade autárquica nas assembleias municipais. 10 concorreram a outros municípios, sendo que 6 destes foram eleitos. Este ano serão 41 os presidentes impedidos. A Lei tem produzido os efeitos desejados.

No entanto, mais importante do que a democraticidade induzida pela Lei, é a democracia assumida pelos cidadãos. O Poder Local não só tem sido considerado particularmente importante para o desenvolvimento das comunidades locais, como também tem desempenhado um papel central na consolidação da nossa democracia. Não podemos viver alheados desta realidade, deixando para outros o exercício da cidadania e do voto.

Nota: Este artigo está escrito de acordo com o acordo ortográfico da língua portuguesa de 1990

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