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Concurso para 2017/18 abre a 25 de junho
O que muda com o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
Projeto da ESSUA quer promover a saúde e o bem estar no campus
Já foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 5404/2017, de 21 de junho, que republica o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES).

O novo RABEEES hoje publicado em Diário da República introduz algumas alterações aos procedimentos até então em vigor. Das modificações apresentadas, destacam-se:

 

1) No quadro do princípio da confiança mútua, a contratualização da atribuição das bolsas de estudo, traduzida num procedimento simplificado e automático para todos os anos subsequentes ao primeiro ano da atribuição de bolsa. Desta forma, após a inscrição, e desde que mantidos alguns pressupostos da primeira atribuição, os estudantes terão as suas candidaturas deferidas de forma automática e imediata;

2) A alteração da condição de aproveitamento académico, eliminando uma regra que conduzia a uma injustiça relativa para os estudantes inscritos em mais de 60 ECTS;

3) A uniformização de procedimentos de análise de forma a evitar interpretações divergentes do Regulamento na análise de candidaturas, operadas através da alteração de algumas das normas (como pro exemplo o esclarecimento sobre os atos académicos previstos na atribuição do mês adicional de complemento de alojamento – Artigo 19.º).

 

Espera-se, através da contratualização do processo de atribuição de bolsas de estudo, contribuir, de forma decisiva, para a estabilidade no percurso académico do estudante bolseiro.

As candidaturas a bolsa de estudo para o ano letivo 2017/2018 estarão disponíveis a partir do dia 25 de junho de 2017.

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