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Opinião
Luís Sousa, professor de Ciência Política, escreve sobre a crise e as democracias
“Crise ou renovação? – A democracia sob pressão e a emergência de partidos/movimentos de protesto”
Filipe Teles e Luís de Sousa participam no estudo sobre transparência municipal
"A crise relevou a importância da independência financeira para o desempenho das democracias", considera Luís Sousa, professor de Ciência Política da Universidade de Aveiro. Num texto de opinião, o investigador alerta ainda: "A má gestão da crise tem alimentado atitudes e sentimentos iliberais, populistas e até anti-democráticos". Por outro lado, afirma: "De euro-entusiastas os portugueses passaram a euro-cépticos no espaço de duas décadas". O workshop “Crise ou renovação? – A democracia sob pressão e a emergência de partidos", decorre a 19 de junho, a partir das 14h30, no Departamento de Matemática.

A atual crise económica e financeira trouxe à luz do dia vários pontos fracos no desempenho institucional das democracias europeias e colocou sérios desafios à sua capacidade de resposta.

Ficou claro que consolidação democrática não é sinónimo de boa governança. Embora a crise possa ter sido desencadeada por factores políticos e económicos internacionais, para os quais os Estados não estão suficientemente capacitados ou têm escala suficiente para actuar, importa não descuidar algumas disfunções endógenas. Alguns Estados Membros não só apresentavam uma série de patologias crónicas – corrupção e má gestão de recursos públicos, défices desproporcionais à riqueza produzida, níveis preocupantes de desigualdade social, défices comerciais crónicos e um aumento progressivo e insustentável da dívida soberana, em parte derivado de decisões de investimento sem mérito e de natureza clientelar – como também estavam menos preparados para enfrentar o colapso do sistema financeiro e a subsequente escassez de financiamento da economia.

A crise relevou a importância da independência financeira para o desempenho das democracias enquanto regimes de natureza territorial. Como diria Fritz Scharpf (1999), as democracias e os mercados financeiros internacionais convivem numa relação de interdependência simbiótica caracterizada por várias tensões fundamentais: os governos respondem perante eleitorados nacionais circunscritos a um determinado território, ao passo que os mercados financeiros tendem à interação global dos agentes. Isso significa que, enquanto os governos nacionais, democraticamente eleitos, podem decidir quanto querem gastar, onde e para que efeito, são menos capazes de controlar a forma de financiar essa despesa pública em infra-estrutura, serviços e benefícios sociais, porque o crédito está dependente das dinâmicas políticas e económicas da finança global. Quanto mais os estados se encontram dependentes de credores estrangeiros, mais vulneráveis se sentem a mudanças bruscas nos mercados financeiros internacionais, tais como, o pânico bancário, colapsos nas principais bolsas de valores, bolhas especulativas, etc., e consequentemente, mais expostos ficam a uma descredibilização da sua reputação para cumprir os compromissos financeiros assumidos.

Cidadãos acham que governos estão sem margem de manobra

É sabido que num contexto de crise económica, a diminuição do “bem-estar” produz na opinião pública atitudes hostis em relação aos políticos, partidos e instituições representativas (Przeworski, 1991; Norris, 1999). A novidade não está portanto na maioria expressiva de cidadãos que concordam com a noção de que os políticos não se preocupam com outra coisa para além dos seus interesses pessoais, de que as decisões políticas favorecem sobretudo grandes interesses económicos, de que os políticos não se preocupam com o que os cidadãos pensam ou que são pouco responsabilizados pelas políticas que implementam. O que é interessante observar é o clima geral de aceitação da capitulação dos órgãos de soberania face à vontade dos governos de outros países ou à conjuntura económica internacional. De acordo com os dados do Barómetro da Qualidade da Democracia (2011), do Instituto de Ciências Sociais, não só a maioria dos portugueses considera que o Governo não tem qualquer margem de manobra para tomar decisões, como também estão conscientes (53,5%) de que os compromissos assumidos perante a União Europeia em matéria de consolidação orçamental, têm como consequência direta a redução da autonomia das instâncias nacionais para defender os interesses dos cidadãos.

Porém, ao invés do que acontecera em ocasiões anteriores, esta perda de autonomia percepcionada não se tem traduzido num maior apoio por parte dos portugueses em relação à UE. De euro-entusiastas os portugueses passaram a euro-cépticos no espaço de duas décadas. A Europa já não é vista como solução aos desaires da nossa democracia, mas como parte do problema. Os dados do Barómetro da Qualidade da Democracia revelam que um em cada dois inquiridos considera que a que participação de Portugal na União Europeia tem um impacto negativo no que diz respeito à autonomia do poder político tendo em vista a defesa dos interesses dos cidadãos. A incapacidade (ou falta de vontade) de encontrar uma solução europeia para a crise da dívida soberana está a minar a qualidade da democracia, quer ao nível nacional/local, quer ao nível Europeu.

Democracias sob pressão conseguem renovar-se?

Independentemente da existência ou não de alternativas credíveis, a política de austeridade praticada pelo Governo tem conduzido a um empobrecimento da classe média e isso tem implicações directas nos níveis de apoio difuso. Como escrevera Seymour Lipset (1959), a classe média é a espinha dorsal da legitimação democrática e quando essa é atacada a democracia corre sérios riscos de viabilidade.

Este contexto de impugnação da democracia representativa de matriz liberal-constitucional, de impugnação das elites e partidos convencionais, tem sido propício ao desenvolvimento de partidos/movimentos populistas que reivindicam uma nova democracia (mais participativa do que representativa) e uma nova forma de fazer política (mais radical na abordagem e menos assente em consensos tácticos).

A má gestão da crise tem alimentado atitudes e sentimentos iliberais, populistas e até anti-democráticos. Embora o protesto social tenha atingido proporções alarmantes, a subida de extremismos tem sido placada, quer pelo bom senso que impera na maioria movimentos cívicos, quer pela atitude de não estigmatização da sociedade civil que as elites políticas têm conseguido assegurar. Porém, isto não tem levado os últimos a uma reflexão séria sobre a necessidade de reformar o sistema político e de ponderar um equilíbrio entre formas convencionais de representação e novas formas de participação.

Não devemos subestimar a versatilidade das democracias. A questão que hoje se coloca é a de saber até que ponto as democracias sob pressão, têm capacidade de transformar os sintomas da crise numa oportunidade de renovação, contendo e revertendo a erosão de confiança dos cidadãos nas instituições representativas, e reorientando e institucionalizando o protesto como fonte de refundação democrática.

Luís de Sousa,

Professor de Ciência Política, GOVCOPP/DCSPT, Universidade de Aveiro

(lmsousa@ua.pt)

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