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Equipa Reitoral esteve na escola politécnica em diálogo com a comunidade
ESAN defende vantagens da estrutura orgânica distintiva da Universidade de Aveiro
Equipa Reitoral esteve na ESAN para falar sobre organização e funcionamento da Escola
A Equipa Reitoral da Universidade de Aveiro (UA), Reitor e dois Vice-reitores, deslocou-se à Escola Superior Aveiro Norte (ESAN) no âmbito de um ciclo de visitas às unidades orgânicas da UA com o objetivo de debater questões de organização e funcionamento da instituição e para conhecer, de perto, a realidade em cada unidade. A decisão da Agência de Acreditação de Ensino Superior (A3ES) sobre a avaliação da UA dominou a reunião da Equipa com a direção e os docentes da ESAN que defenderam o atual modelo organizativo.

O relatório final da Comissão de Avaliação Externa (CAE) e a Decisão do Conselho de Administração da A3ES comunicados à UA em fevereiro de 2019 dominaram a reunião a 19 de março, na ESAN, em que estiveram presentes o Reitor, Paulo Jorge Ferreira, e os Vice-reitores Luís Castro e Alexandra Queirós.

A A3ES acredita a instituição com a condição de, no prazo de um ano, “dar cumprimento ao disposto na alínea a), parágrafo ii), do n.º 1 do art.º 80.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, devendo as unidades orgânicas de ensino politécnico ser dotadas de órgãos técnico-científicos e pedagógicos próprios”. Ou seja, o que está em causa é modelo organizativo, único no contexto das instituições de ensino superior em Portugal, designado modelo matricial, em que existe um conselho científico e um conselho pedagógico para toda a instituição, constituídos por membros dos dois subsistemas; universitário e politécnico. Nesta decisão recente, a A3ES defende a constituição de órgãos separados para o subsistema politécnico, em cada uma destas quatro escolas, e de órgãos para o subsistema universitário.

UA apresentou recurso desta decisão para o Conselho de Revisão da A3ES. O recurso agora apresentado atesta, com base em parecer jurídico, a ilegalidade da decisão da A3ES relativamente à condição da Universidade de Aveiro ter de dar cumprimento ao disposto na alínea a), parágrafo ii), do n.º 1 do art.º 80.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, no que se refere ao facto de as unidades orgânicas de ensino politécnico deverem ser dotadas de órgãos técnico-científicos e pedagógicos próprios.

O Reitor Paulo Jorge Ferreira, consciente que existem incongruências na posição da A3ES e de que a UA deve usar os meios legais ao seu alcance para defender a sua posição, pretende lançar o debate e auscultar a comunidade sobre as vantagens e desvantagens do atual modelo. Ou seja, independentemente do desenvolvimento deste processo, esta reitoria pretende continuar o exercício de reflexão interna sobre o modelo de organização da Universidade, no sentido de auscultar a comunidade, continuar a recolher as suas propostas e dar seguimento a esse esforço. Se a comunidade considerar necessário a alteração do modelo organizativo, a alteração dos estatutos, que já têm dez anos, lembra o Reitor, poderá fazer sentido. Havendo uma posição claramente concordante, a UA “lutará pela sua posição até ao fim”, defende.

No relatório da CAE que fundamentou a decisão da A3ES escreve-se: “Foi desde início estabelecido um modelo matricial, potenciador de interação entre as UO, facilitando o uso eficiente dos seus recursos, para além duma capacidade acrescida na adaptação da atividade desenvolvida a novos contextos (…) Conjuga o ensino universitário (16 departamentos) e o ensino politécnico (quatro escolas), nos campi de Santiago e Crasto (Aveiro), Águeda e Oliveira de Azeméis. Na sua evolução recente, a escolha fundacional constituiu um novo marco organizativo e cultural”. Mais à frente, sobre os conselhos técnico-científico e pedagógico, afirma-se: “Existem, mas não satisfazem as condições legais ou não funcionam regularmente”. No entanto, reconhece-se: “A CAE constatou a regular composição e funcionamento dos órgãos estatutariamente consagrados e a sua participação muito ativa na vida da instituição, cumprindo também, com a possível exceção que a seguir se menciona, o estipulado no RJIES e demais legislação aplicável”.

O Vice-reitor Luís Castro recordou, no entanto, que a própria CAE reconhece que a estreiteza da sua capacidade de atuação, expressa no relatório, linhas depois: “A resposta a esta questão tem caráter preliminar e deve ser encarada com cautela, carecendo complementarmente de uma apreciação jurídica cuidada que esta CAE não está habilitada a fazer”. Mesmo assim, a A3ES toma uma posição no sentido já referido antes.

Todos os presentes na reunião realçaram os benefícios do debate alargado, envolvendo membros dos dois subsistemas, nos conselhos técnico-científico e pedagógico existentes, com vantagens para ambos os subsistemas, sendo essa uma mais-valia e uma caraterística diferenciadora no contexto do ensino superior português.

Para além deste tema, falou-se também de questões como o financiamento dos Cursos Técnico Superior Profissional (CTeSP), questão que o Reitor se comprometeu a levar ao próximo Conselho Estratégico de Ensino Superior, sobre a rede de transportes que serve a ESAN, e ainda alojamento e serviço de bar e refeições na ESAN. Quanto ao alojamento, explicou o Reitor, a questão está a ser tratada no âmbito do Plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes e a sua resolução depende da autarquia oliveirense, assim como depende da autarquia a questão dos transportes. A Vice-reitora Alexandra Queirós comprometeu-se a, com a direção dos Serviços de Ação Social da UA, analisar uma possível resposta para melhorar o serviço.

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