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Projetos em consulta pública
Regulamentos da UA aguardam pelo contributo da comunidade académica
Já viu os três projetos de regulamento da Universidade de Aveiro (UA) que aguardam pelas suas sugestões? Porque espera? Os regulamentos da Propriedade Intelectual, das Provas de Habilitação para o Exercício de Funções de Coordenação Científica e da Prestação de Serviço dos Docentes precisam do contributo de toda a comunidade UA. As consultas públicas já estão abertas!

A consulta pública do Projeto de Regulamento de Propriedade Intelectual está aberta até ao dia 26 de abril. O documento tem por objetivo definir as regras aplicáveis à proteção de direitos de propriedade intelectual desenvolvidos pela comunidade universitária e ou resultantes da execução de atividades de investigação e desenvolvimento praticadas no âmbito das respetivas funções.

Em relação ao Projeto de Regulamento das Provas de Habilitação para o Exercício de Funções de Coordenação Científica a respetiva consulta pública decorre até 13 de abril. Este tem como missão regulamentar na UA as provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica.

Por fim, o Projeto de Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes está em consulta pública até 27 de março. Este pretende redefinir o artigo 12º do respetivo regulamento.

Todas as informações sobre os projetos em consulta pública podem ser obtidas em http://www.ua.pt/gaqap/uaemmudanca.

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