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Evento a 18 de setembro, no Departamento de Engenharia Mecânica da UA
Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território organiza o Seminário sobre a Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DSCPT
A análise das principais inovações introduzidas pela nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que entra em vigor a 1 de agosto e originará uma alteração do quadro legal que rege as relações jurídicas de emprego público, motiva um seminário, a 18 de setembro, no Departamento de Engenharia Mecânica (DEM) da Universidade de Aveiro (UA). A iniciativa é promovida pelo Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território e envolve especialistas e profissionais nesta área.

O seminário a realizar no dia 18 de setembro com início às 9h30, terá lugar no anfiteatro do DEM.

Atendendo à pertinência e actualidade das temáticas versadas, a inicitiva terá especial interesse para magistrados, advogados, juristas, trabalhadores e dirigentes da Administração Pública, representantes sindicais, estudantes.

Inscrições: até 15 de setembro.
Geral: 20 euros.
Estudantes: 10 euros.
Estudantes do curso da Licenciatura em Administração Pública: 5 euros.

Para Inscrições e mais informações contatar:
Helena Costa – helena.costa@ua.pt – 234 372482

Programa

- 9h30  Sessão de Abertura – Reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção (a confirmar)
Moderador – Isabel Fortuna de Oliveira (Prof. Auxiliar da Univ. Aveiro)
- 10h00  Tutela da personalidade do trabalhador na nova Lei Geral do trabalho em Funções Públicas - Teresa Moreira (Prof. Auxiliar da Univ. Minho)
- 10h45  O novo regime de férias – Filipa Magalhães (Assistente Convidada da Univ. Aveiro)
- 11h30  A remissão para o Código do Trabalho e os problemas daí resultantes – Paulo Veiga e Moura (advogado especialista em Direito Administrativo)
- 12h15  Debate
Moderador – Rita Morais (jurista, Gabinete do Reitor da Univ. Aveiro)
- 14h30  Contratação coletiva: em especial a eficácia dos acordos coletivos de trabalho – Maria Pereira (chefe de Divisão de Recursos Humanos da Univ. de Aveiro)
- 15h15  Extinção do contrato: a requalificação – Miguel Lucas Pires (Prof. Auxiliar da Univ. Aveiro)
- 16h00  Contratos e termo na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Susana Machado (Instituto Politécnico do Porto)
- 16h45  Debate
- 17h00  Apresentação do livro “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Anotada e Comentada” da autoria de Miguel Lucas Pires
           

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