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Opinião
Opinião de José Alves, investigador da Universidade de Aveiro
Biólogo denuncia estudo de impacto ambiental para o Aeroporto do Montijo
O investigador José Alves e um maçarico-galego
“É com recurso a dados antigos não validados, extrapolações para além do aceitável, assunções baseadas num número muito limitado de espécies e aplicações de modelos erradas que se avaliam os impactes do funcionamento do Aeroporto do Montijo nas áreas e no número de aves afetadas”.

A conclusão é de José Alves, investigador da Universidade de Aveiro (UA) especializado no estudo das aves, com vários artigos científicos publicados em revistas prestigiadas como a Nature ou a Science.

Por iniciativa própria, José Alves, docente no Departamento de Biologia e investigador no Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da UA, e que nos últimos 15 anos tem estudado as aves migradoras no estuário do Tejo, mas também no Árctico e na África Ocidental, entregou dia 18 um parecer negativo ao estudo de impacto ambiental (EIA) do novo aeroporto do Montijo. O documento considera que “a avaliação dos impactes do projeto sobre a avifauna estuarina é muito deficiente e nalguns pontos errónea, devendo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) a ser emitido pela Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) inviabilizar a execução do projeto em causa”.

“O Estuário do Tejo é a zona húmida que alberga um maior número de efectivos de avifauna associada a zonas húmidas em Portugal sendo, portanto a mais importante do país. A nível internacional, no que diz respeito a números totais de aves limícolas invernantes, estuário do Tejo detém o 2º lugar no contexto ibérico e ocupa o 12º lugar no enquadramento da rota migratória do Atlântico Leste, ocupando uma posição estratégica e fundamental para as aves que o utilizam”, refere José Alves.

Assim, “o estuário do Tejo é protegido legalmente ao nível nacional (sob classificação da Reserva Nacional Estuário do Tejo - RNET) e internacional (integrando a Rede Natura 2000, estando classificado como Zona de Proteção Especial – ZPE para a avifauna). A área de implantação do Aeroporto do Montijo está em contacto com os limites da ZPE e as rotas propostas para a descolagem e aproximação das aeronaves atravessarão ambas as Áreas Classificadas. Desta forma, este projeto acarretará, tanto na fase de construção, como na fase de exploração, novos factores de perturbação, de magnitude muito elevada e não minimizáveis, sobre a avifauna local”.

“É amplamente reconhecido ao longo do EIA a falta de dados ou de informação sobre a avifauna do estuário do Tejo, particularmente em termos espaciais, mas também em muitos outros aspetos relevantes como, por exemplo, sobre o efeito de perturbação provocado pelas aeronaves nas aves limícolas)”, refere ainda o investigador.

descrição para leitores de ecrã
Localizações sequenciais de três colhereiros (Platalea leucorodia) identificados com cores diferentes, seguidos com recurso a dispositivos de localização colocados nestas aves na Holanda, demonstrando o papel do estuário do Tejo como local de invernada para espécies originárias do norte da Europa. A utilização de uma vasta rede de locais de alimentação na zona intertidal e áreas de refúgio no período da maré-alta, em áreas que serão fortemente perturbadas a norte e sul da península do Montijo é notória, bem como a passagem sobre a área de implementação do Aeroporto do Montijo. Informação de seguimento cedidas pelo NIOZ - Royal Netherlands Institute for Sea Research, colocada sobre um mapa do Google Earth.

Contudo, aponta, “esta componente do EIA é realizada exclusivamente com recurso a bibliografia existente não ocorrendo nenhuma recolha de dados empíricos, para pelo menos validar informação recolhida há mais de uma década”. Assim, “as conclusões desta componente do estudo assentam em informação desactualizada e baseiam-se em assunções e extrapolações múltiplas que as tornam inválidas dos pontos de vista técnico e científico”. Um exemplo, aponta José Alves, “é a utilização de dados de distribuição e abundância de aves limícolas na área intertidal (áreas de alimentação por excelência destas espécies) que foram recolhidos em 2002 e 2003 (período de dezembro a março), informação com mais de 15 anos e que se assume como sendo válida, sem qualquer tentativa de o comprovar. Estes dados são desactualizados, tendo-se desde então alterado a dinâmica do estuário do Tejo, nomeadamente pelo melhoramento da rede de tratamento de águas residuais ou pelo aumento muito assinalável do número de mariscadores (como também assinalado no EIA)”, escreve.”.

Outro exemplo, refere, “é considerar que o comportamento das aves limícolas perante o ruído provocado por uma aeronave a jacto será idêntico aquele provocado por uma buzina de ar comprimido ativada durante 3 segundos, onde se produz um ruído quase instantâneo e curto, com o mesmo nível de decibéis”. Finalmente, “a aplicação deste modelo de resposta comportamental das aves ao ruido é errónea, uma vez que o valor de 60 decibel é considerado no EIA como “sem perturbação”, quando o estudo original se indica uma probabilidade de pelo menos 10 por cento de resposta comportamental para esse valor”.

“É com base nestas e noutras assunções que se realiza o cálculo das áreas de refúgio e alimentação das aves limícolas perturbadas pelo ruído, sendo, portanto, essas estimativas muito duvidosas e até erradas, não permitindo por isso uma avaliação rigorosa dos impactes deste projeto”, diz.

descrição para leitores de ecrã

Dados de seguimento individual de Milherango (Limosa limosa) para dois indivíduos marcados com emissores PTT nos arrozais do estuário do Tejo (A - verde e B - azul) e para a totalidade de indivíduos desta espécie seguidos com ocorrência no estuário do Tejo (C - púrpura). A recolha desta informação iniciou-se em 2013 com marcações ao longo da rota migratória (Holanda, Espanha e Portugal) e permite estabelecer, a nível individual, as distâncias percorridas por aves desta espécie entre as áreas de alimentação e refúgio no estuário do Tejo. Permite também avaliar a frequência de movimentos na envolvente do Aeroporto do Montijo, bem como nas rotas de aproximação e descolagem. Estabelece ainda a situação de referência para esta área antes da instalação do aeroporto. Imagens cedidas pela Universidade de Groningen entidade que gere estes dados, que são propriedade de várias instituições, entre elas a Universidade de Aveiro.

Por outro lado, “essa amostragem reflete apenas a ocorrência de aves invernantes e eventualmente migradores pré-nupciais, deixando de fora os migradores pós-nupciais, que podem ou não ser os mesmos indivíduos. É, portanto, impossível determinar se os dados considerados, em termos de estimativa de áreas usada e números de aves afetadas nas zonas de alimentação, são representativos da situação atual e de todo ciclo anual”.

Modelo de determinação de perturbação por ruído desadequado e aplicado incorrectamente

“A estimativa das áreas de perturbação pelo ruído de aeronaves (incluindo áreas abrangidas pelas ZPE e RNET), tanto nas zonas de alimentação, como de refúgio, tem por base o comportamento de aves quantificadas num estudo realizado com uma “buzina de ar comprimido” (blow horn) activada durante 3 segundos, provocando um ruído quase instantâneo e curto (impulse noise), que em nada se assemelha ao ruído uma aeronave em aproximação ou descolagem, particularmente na sua duração”, diz.

Embora o nível de decibéis possa ser semelhante, “o ruído provocado por uma aeronave a jacto em velocidade de aproximação ou decolagem (quando se encontra sobre áreas de alimentação e refúgio) tem uma duração muito superior a 3 segundos, medidos a partir de um ponto fixo, além de ser emitido por uma fonte sonora que se encontra em movimento”.

Para além disso, “este trabalho apresenta outras limitações relevantes, uma vez que foi realizado em apenas 6 dias (espaçados no tempo) num único local (campo agrícola usado como refúgio de preia-mar) e tendo como objecto de estudo bandos muito pequenos (4 a 34 aves aquáticas) e compostos por poucas espécies (apenas 4 espécies)”.

“Estas características não são comparáveis com a dimensão e composição dos bandos usualmente observados no estuário do Tejo, nomeadamente no que diz respeito ao número de espécies e de aves, uma vez que estes são frequentemente compostos por centenas e até de milhares de indivíduos, nos quais o efeito de alarme é contagiante entre as várias aves de um mesmo bando”, escreve o biólogo.

Impactes vão muito para além do estuário do Tejo

“Relativamente à expressão espacial do impacte, este foi considerado no EIA como local, uma vez que os seus efeitos estarão circunscritos à área do Estuário do Tejo. Considerar este impacte como local é desadequado, pois sendo aves migradoras os impactes vão-se repercutir em toda a rota migratória do Atlântico Leste”, escreve. Por exemplo “pelas aves que poderão não conseguir abastecer o suficiente durante a paragem migratórias, ficando impedidas de alcançar os seus destinos, nomeadamente as áreas de reprodução no norte da Europa. Este impacte tem expressão espacial pelo menos ao nível da rota migratória do Atlântico Leste, que se estende desde o Ártico até Africa do Sul”.

Por outro lado, descreve o parecer de José Alves, “os movimentos de várias espécies de aves no estuário do Tejo são actualmente conhecidos em pormenor pela comunidade científica, devido ao seguimento com aparelhos de seguimento remoto (com diferentes níveis de detalhe espácio-temporal). Esta informação, que não foi considerada no EIA, permite determinar com grande exatidão vários aspetos para os quais se assume não existir ainda informação”.

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