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Emprego
CDL-CTTRI-03-ARH/2019 (prazo de candidaturas: até 14-02-2019)
Recrutamento de um lugar de Doutorado na área científica de Design
Encontra-se aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado ao abrigo do Código de Trabalho, de 1 (um) lugar de Doutorado de nível inicial, para o exercício de atividades de investigação científica na área de Design.

Aberto pelo Aviso 1410/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17 — 24-01-2019.

Edital Ref.ª CDL-CTTRI-03-ARH/2019 — Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira, Professor Catedrático e Reitor da Universidade de Aveiro, faz saber que, pelo prazo de 15 dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente anúncio for publicitado, se e com vista à recolha, sistematização e análise de dados, bem como ao Design da Informação resultante, apoiando a sua disseminação através da Web, de exposições e de publicações no âmbito do projeto ”Para um Observatório de Design em Portugal: Modelos, Instrumentos, Representação e Estratégias” (Design.Obs.), com referência POCI-01-0145-FEDER-032445, suportado pelos orçamentos do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e do Programa Operacional Regional de Lisboa, na sua componente FEDER, e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, na sua componente de Orçamento de Estado.

 

O presente concurso foi autorizado por despacho de 18 de dezembro de 2018, do Reitor da Universidade de Aveiro, proferido sob proposta do Conselho Científico.

 

O concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.

 

A remuneração mensal a atribuir é correspondente à remuneração base de 2128,34 €.

 

1 — Requisitos de admissão:

Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

a) sejam titulares do grau de doutor em Design (ou área científica afim, implicando, neste caso, a titularidade de uma licenciatura em Design) e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver;

b) tenham domínio da língua portuguesa falada e escrita — nível de proficiência C2 do Quadro Europeu Comum de Referência. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão ser titulares de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa. Estes candidatos deverão ser detentores do requisito referido até à data do termo do prazo apresentação de candidaturas ao presente concurso.

 

2 — Formalização das candidaturas:

As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Aveiro, nos seguintes termos e condições:

2.1 — O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:

a) Identificação do concurso;

b) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço postal e eletrónico;

c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço, quando aplicável;

d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.

2.2 — O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:

a) Cópia do curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 5;

b) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim;

c) Documentos que comprovem a titularidade de uma licenciatura em Design, se aplicável nos termos do número 1, alínea a);

d) Documentos que comprovem o domínio linguístico, se aplicável nos termos do número 1, alínea b);

e) Cópia do portefólio dos trabalhos realizados no âmbito da atividade como designer;

f) Um exemplar, em formato eletrónico não editável (pdf), de cada um dos cinco trabalhos publicados de índole cientifica, a que se refere o ponto 6.1.1;

g) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes, nomeadamente para a apreciação da informação a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do RJEC.

2.3 — Do curriculum vitae deve constar:

a) Identificação completa;

b) Forma de contacto, morada, telefone e endereço eletrónico;

c) Cópia de certificados de habilitações com a respetiva classificação ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;

d) Todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção constantes do presente anúncio, recomendando-se que o mesmo seja organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados abaixo, no ponto 5.

2.4 — Forma de apresentação da candidatura:

2.4.1 — A apresentação da candidatura, podendo ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa, é efetuada por via eletrónica para o endereço da Área dos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro (concursosDL57-2016@ua.pt), até à data limite fixada neste Edital.

2.4.2 — Na apresentação da candidatura por via eletrónica é obrigatória a emissão de uma mensagem comprovativa da validação eletrónica da mesma.

2.4.3 — As instruções para a apresentação da candidatura, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos e Ofertas de Emprego da área dos Recursos Humanos, no endereço http://www.ua.pt/sgrhf/PageText.aspx?id=15052

2.5 — O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a formalização incorreta da candidatura, determina a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é comunicada aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.

 

3 — Júri do concurso:

3.1 — Em conformidade com o disposto no artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Professor Doutor Vasco Afonso da Silva Branco, Professor Associado com Agregação do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro.

Vogais:

Professor Doutor Raul Cunca, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa;

Professor Doutor António da Conceição Modesto Nunes, Professor Associado da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto.

Suplentes:

Professor Doutor Mário Augusto Bismarck Paupério de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto;

Professor Doutor Francisco Providência, Professor Associado do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro.

 

4 - Regras de funcionamento do Júri

4.1 — As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.

4.2 — O júri delibera sobre a aprovação em mérito absoluto, com base no mérito do currículo global dos candidatos na área científica do concurso e tendo ainda em conta, cumulativamente, o cumprimento de pelo menos um dos seguintes requisitos:

4.2.1 — Demonstrar, através do portefólio, ser autor de 5 projetos no âmbito do Design de Informação, Webdesign ou Design Gráfico.

ou

4.2.2 – Ser autor ou coautor de pelo menos 3 artigos na área científica para que é aberto o concurso.

4.3 — A decisão de exclusão em mérito absoluto é notificada aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.

4.4 — Finda a fase de aprovação em mérito absoluto, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios do presente anúncio.

 

5 — Avaliação e seleção

5.1 — Os métodos de seleção são a avaliação curricular e uma sessão de entrevista.

5.2 — A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:

a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;

b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;

c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;

d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.

5.3 — O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

 

6 — Avaliação Curricular. Esta componente da avaliação é expressa numa escala numérica de 0 a 20 tendo em conta os seguintes critérios.

6.1 - São critérios de avaliação curricular

6.1.1 - Critérios para a avaliação do Desempenho Científico dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato (12 pontos);

Produção científica, tecnológica, cultural ou artística. Com base na análise do portefólio do candidato e dos cinco trabalhos constantes do currículo, selecionados pelo candidato como mais representativos da sua produção científica escrita, nomeadamente no que respeita a` sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da Área Científica onde este projeto de investigação se inscreve. Será considerada, complementarmente, a quantidade da produção científica na área para que é aberto o concurso (livros, artigos em revistas, comunicações em congressos, exposições, prémios, projetos) e o reconhecimento prestado pela comunidade científica ou artística;

Coordenação e realização de projetos científicos. Qualidade e quantidade de projetos científicos que liderou ou em que participou, na área para que é aberto o concurso, financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais, ou financiados por empresas. Na avaliação da qualidade deve atender-se ao financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso, às avaliações de que foram objeto os projetos realizados e aos protótipos concretizados, em particular se tiveram sequência em produtos ou serviços.

Intervenção na comunidade científica e constituição de equipas científicas. Avaliando-se a capacidade de intervenção na comunidade científica, expressa, designadamente através da organização de congressos científicos, participação na qualidade de (co-) editor de revistas, participação em funções de avaliação de projetos e artigos, apresentação de palestras convidadas, bem como o reconhecimento obtido através da atribuição de prémios ou outras distinções e respetivo impacto.

6.1.2 - Critérios para a avaliação das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato (4 pontos);

Participação em iniciativas de divulgação científica, tecnológica ou artística junto da comunidade científica (por exemplo, participação na organização de congressos e conferências ou curadoria de exposições) e para diversos públicos. Publicações de divulgação científica, tecnológica ou artística. Apresentação de palestras e seminários destinados ao público em geral.

Participação em atividades de consultoria e testes que envolvam o meio empresarial e/ou o setor público. Participação como formador em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica dirigidos para empresas ou para o setor público. A avaliação deste critério deve ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem e as empresas de spin-off para cuja criação tenham contribuído.

6.1.3 - Critérios para a avaliação das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro (4 pontos);

Participação do candidato em atividades de gestão científica, tecnológica e de inovação, ou na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.

6.2 — A pontuação obtida no método de avaliação curricular é expressa na escala numérica de 0 a 20, considerando-se a valoração até às centésimas.

6.3 — O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação, não sendo permitidas abstenções.

6.4 — A classificação de cada candidato é obtida pela média das pontuações de cada um dos elementos do júri. Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.

6.5 — Finda a Avaliação Curricular, são aprovados para a fase de aplicação do método de avaliação seguinte, tal como consta do ponto 5.1, os três candidatos melhor classificados.

6.6 — Consideram-se excluídos do concurso os candidatos que obtiverem uma classificação inferior a 15 pontos.

 

7 — Sessão de Entrevista

Esta sessão, podendo ser aplicada a todos ou parte dos candidatos, destina-se exclusivamente à clarificação de aspetos relacionados com os resultados da investigação dos mesmos.

7.1 — A entrevista terá a duração de 30 minutos.

7.2 — A avaliação da entrevista é expressa numa escala numérica de 0 a 20, e deverá ter em conta o conhecimento científico e a capacidade de comunicação demonstrados pelo candidato nas respostas às questões colocadas pelo júri e as suas perspetivas de envolvimento no projeto para o qual está a concorrer.

7.3 — O júri delibera através de votação nominal fundamentada não sendo permitidas abstenções.

7.4 — A classificação de cada candidato é obtida igualmente pela média das pontuações dos elementos do júri.

 

8 — Ordenação dos candidatos

8.1 — A pontuação final de cada candidato é obtida através de uma média pesada, sendo atribuído um fator de ponderação de 90% à nota de avaliação curricular e um fator de ponderação de 10% à nota da entrevista.

Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.

 

9 — Participação dos interessados e decisão:

9.1 — O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.

9.2 — Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.

 

10 — Publicação do edital do concurso:

Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publicado:

a) No sítio da internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;

b) No sítio da internet da Universidade de Aveiro, nas línguas portuguesa e inglesa;

c) Num jornal de expressão nacional.

 

11 — O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

 

12 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

 

18 de dezembro de 2018 — O Reitor, Professor Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.

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