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Concursos e Prémios
Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade
Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade
Atribuído no âmbito da Conferência de Boas Práticas, que irá decorrer no final do ano, sob a presidência da Estónia, o Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade tem como tema nesta edição a “Cyber Safety”. A data limite para submissão de candidaturas é 15 de setembro de 2017.

Os projetos submetidos deverão visar o combate ao cibercrime cometido por grupos organizados, nomeadamente medidas de proteção e capacitação contra os crimes de fraude com cartões de pagamento e ciberataques (em linha com as prioridades da União Europeia em matéria de luta contra a criminalidade grave e organizada, estabelecidas para o novo Ciclo Político da União Europeia).

A título exemplificativo, os projetos podem incidir sobre medidas de “ciber-higiene” ou o aumento de consciência e capacitação de pessoas e comunidades, contra atividades cibernéticas maliciosas, na internet e dispositivos inteligentes. 

De acordo com as regras e procedimentos atualmente em vigor, os projetos candidatos devem focar-se na prevenção e/ou redução da criminalidade quotidiana e do sentimento de insegurança das comunidades; terem sido avaliados e atingido a generalidade ou totalidade dos objetivos definidos (com preponderância para as evidências na redução da criminalidade ou no acréscimo de segurança); serem, tanto quanto possível, inovadores, por meio da utilização de novos métodos ou abordagens; serem, tanto quanto possível, baseados na cooperação entre parceiros; e serem passíveis de replicação por organismos/entidades de outros Estados-Membros, devendo para o efeito incluir informação sobre os custos financeiros do projeto, as suas formas de financiamento e processo de implementação.

O projeto vencedor, a nível europeu, terá como prémio o montante monetário de 10 mil euros. Dois outros projetos serão alvo de menções honrosas, com prémios monetário de 5 mil euros cada. Todos os projetos a concurso são apresentados na Conferência de Boas Práticas, que irá decorrer em Talim, em 14 e 15 de dezembro de 2017.

As candidaturas devem ser submetidas em língua inglesa até 15 de setembro de 2017, pelo email: repc@pj.pt.

Cada Estado Membro poderá apresentar os projetos de prevenção criminal que entender, seguindo as regras e procedimentos estabelecidos pela REPC, sendo que só um destes projetos, selecionados por um júri nacional, poderá concorrer ao Prémio. Posteriormente à fase de candidaturas, será constituído um júri para seleção do projeto nacional, de acordo com os critérios estabelecidos pela REPC, o qual representará Portugal neste evento.

Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelo email: repc@pj.pt ou consultados na página de Internet da REPC, dedicada à Conferência/Prémio ou na página da REPC no sítio da Polícia Judiciária.

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