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Sessão com Pedro Camões, Fernando Nogueira e Maria Antónia Pires de Almeida
Workshop "Poder Local: novas tendências de governação e perspetivas de reforma”
A região já tem estratégia para os financiamentos comunitários
O workshop "Poder Local: novas tendências de governação e perspectivas de reforma”, decorre a 17 de abril, entre as 14h30 às 18h00, no Auditório Sousa Pinto do Departamento de Matemática da Universidade de Aveiro (UA). Trata-se de uma iniciativa no âmbito do Programa Doutoral em Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT). O evento é aberto ao público.

O painel de oradores conta com a participação de Pedro Camões, da Universidade do Minho, de Fernando Nogueira, professor da UA, e Maria Antónia Pires de Almeida, investigadora do Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa (ISCTE). A moderação está a cargo de Filipe Teles, Pró-reitor da UA, e a coordenação é de Luís de Sousa, professor desta mesma Universidade.

O coordenador da sessão, Luís de Sousa, enquadra o tema:

"O Poder Local constitui uma pedra angular no modelo de democracia liberal (Loughlin 1996; Loughlin 2004) e assumiu um papel particularmente importante no desenvolvimento de comunidades locais e no processo de consolidação democrática na Europa do Sul (Almeida 2008a; Alfonso 1991).

Várias transformações institucionais e de contexto têm-se vindo a processar, a diferentes ritmos e com diferentes combinações, condicionando a natureza e desempenho dos sistemas políticos locais (Le Gales 2000; John 2000; Loughlin 2003; Kersting & Vetter 2003; Denters & Rose 2005). A evolução dos paradigmas de governação (do governo clássico à governança multinível e policêntrica), a introdução de novas práticas de gestão pública na administração autárquica, a expansão do sector empresarial local, a complexificação das redes partilhadas de serviços, a cooperação multifacetada (intermunicipal, transsectorial, transfronteiriça) a mudança das relações centro-periferia ou a reconfiguração da importância relativa dos partidos, conduziu a um recrudescimento do interesse pelo poder local (Carmichael 2005).

Estas transformações não só afetam as estruturas e os processos de decisão, como também os atores e tipos de liderança. O termo “governança” tem sido utilizado com o intuito de descrever uma transformação em curso na arena política local, envolvendo de forma crescente outro tipo de actores que não só não se enquadram nos moldes tradicionais de organização das unidades municipais, como também são avessos a uma lógica hierárquica de poder, mas que estabelecem redes de trabalho com os atores convencionais. Por este motivo, a corrente discussão em torno da qualidade da democracia é também, ou principalmente, uma discussão em torno da qualidade da governação local (Bache 2007; Diamond & Morlino 2005; Bukowski et al. 2003; Teune, 1995).

Até que ponto os municípios e os autarcas dispõem das ferramentas e know-how necessário para lidar com estas transformações? Quais os riscos que advêm das novas tendências de governação? Quais as vantagens? Que tipos de liderança e de estratégias organizacionais e de desenvolvimento podem trazer um retorno positivo a longo prazo? Até que ponto existe um ownership local das reformas em curso? Existe um défice democrático nos municípios portugueses? Estas e outras questões serão objeto de debate nesta sessão de trabalhos. A nossa intenção consiste em analisar os efeitos destas transformações, no sentido de aprofundar o conhecimento acerca do funcionamento e qualidade da governação local democrática".

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