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Emprego
CDL-CTTRI-15-ARH/2019 (prazo de candidaturas: até 26-02-2019)
Recrutamento de um lugar de Doutorado, na área científica de Ciências e Engenharia do Ambiente
Encontra-se aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado ao abrigo do Código de Trabalho, de 1 (um) lugar de Doutorado de nível inicial na área científica de Ciências e Engenharia do Ambiente para o Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) e Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro.

Aberto pelo Aviso n.º 2397/2019 publicado no Diário da República n.º 30, 2ª série, de 12 de fevereiro de 2019

Edital Ref.ª CDL-CTTRI-15-ARH/2019 — Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira, Professor Catedrático e Reitor da Universidade de Aveiro, faz saber que, pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente anúncio for publicitado, se encontra aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado ao abrigo do Código de Trabalho, de 1 (um) lugar de Doutorado de nível inicial na área científica de Ciências e Engenharia do Ambiente para o Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) e Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, com vista a desempenhar funções de investigação e disseminação científica no âmbito do projeto LIFE REFOREST (“Erosion prevention and flora REstauration of burnt FOREST areas through innovative fungal-technosol solution”), nomeadamente monitorização e caracterização de áreas ardidas, bem como implementação, monitorização e avaliação de ensaios de campo para validação das soluções, propostas pelo projeto com base em “tecnosolos”, para mitigação de erosão e restauração pós-fogo, cofinanciado pelo Programa LIFE da União Europeia (grant agreement LIFE17 ENV/ES/000248).

O presente concurso foi autorizado por despacho de 9 de novembro de 2018, do Reitor da Universidade de Aveiro, proferido sob proposta do Conselho Científico.

 

O concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.

 

A remuneração mensal a atribuir é correspondente à remuneração base de 2128,34€.

 

1 — Requisitos de admissão:

Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor em Ciências e Engenharia do Ambiente ou área científica afim e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.

 

2 — Formalização das candidaturas:

As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Aveiro, nos seguintes termos e condições:

2.1 — O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:

a) Identificação do concurso;

b) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço postal e eletrónico;

c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço, quando aplicável;

d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.

2.2 — O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:

a) Cópia do curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 5;

b) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim;

c) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes, nomeadamente para a apreciação da informação a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do RJEC.

2.3 — Do curriculum vitae deve constar:

a) Identificação completa;

b) Forma de contacto, morada, telefone e endereço eletrónico;

c) Cópia de certificados de habilitações com a respetiva classificação ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;

d) Todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção constantes do presente anúncio, recomendando-se que o mesmo seja organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados abaixo, no ponto 5.

2.4 — Forma de apresentação da candidatura:

2.4.1 — A apresentação da candidatura, podendo ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa, é efetuada por via eletrónica para o endereço da Área dos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro (concursosDL57-2016@ua.pt), até à data limite fixada neste Edital.

2.4.2 — Na apresentação da candidatura por via eletrónica é obrigatória a emissão de uma mensagem comprovativa da validação eletrónica da mesma.

2.4.3 — As instruções para a apresentação da candidatura, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos e Ofertas de Emprego da área dos Recursos Humanos, no endereço http://www.ua.pt/sgrhf/PageText.aspx?id=15052

2.5 — O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a formalização incorreta da candidatura, determina a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é comunicada aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.

 

3 — Júri do concurso:

3.1 — Em conformidade com o disposto no artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Doutor Jan Jacob Keizer, Equiparado a Investigador Principal da Universidade de Aveiro.

Vogais efetivos:

Doutora Luísa Maria Gomes Pereira, Professora Coordenadora da Universidade de Aveiro;

Doutor Mário Miguel Azevedo Cerqueira, Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro.

Vogais suplentes:

Doutora Susana Patrícia Mendes Loureiro, Professora Auxiliar com Agregação da Universidade de Aveiro;

Doutor Ana Paula Duarte Gomes, Professora Auxiliar da Universidade de Aveiro.

 

4 - Regras de funcionamento do Júri

4.1 — As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.

4.2 — O júri delibera sobre a aprovação em mérito absoluto, com base no mérito do currículo global dos candidatos na área científica do concurso e tendo ainda em conta, cumulativamente, o cumprimento de pelo menos um dos seguintes requisitos:

4.2.1 — Possuir experiência mínima de um ano em estudos científicos sobre impactos de incêndios nos solos ou na sua erosão, comprovada por participação em projetos ou publicação,

ou

4.2.2 — Possuir experiência mínima de um ano na amostragem e análise laboratorial de solos, comprovada por participação em projetos ou publicação,

ou

4.2.3 — Possuir experiência mínima de um ano em estudos de processos de formação de solo, comprovada por participação em projetos ou publicação.

4.3 — A decisão de exclusão em mérito absoluto é notificada aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.

4.4 — Finda a fase de aprovação em mérito absoluto, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios do presente anúncio.

 

5 — Avaliação e seleção

5.1 — O método de seleção é a avaliação curricular.

5.2 — A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:

a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;

b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;

c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;

5.3 — O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

 

6 — Avaliação Curricular. Esta componente da avaliação é expressa numa escala numérica de 0 a 20 tendo em conta os seguintes critérios.

6.1 - São critérios de avaliação curricular:

6.1.1 - Critérios para a avaliação da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato (5 pontos);

Qualidade e quantidade da produção científica na área para que é aberto o concurso (livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros autores);

6.1.2 - Critérios para a avaliação das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato (12 pontos);

Participação em projetos de investigação, nacionais e internacionais, na área para a qual é aberto o presente concurso, e execução de atividades de investigação nas funções a desempenhar no projeto LIFE REFOREST, inclusive a coordenação de trabalho de campo e de laboratório;

6.1.3 - Critérios para a avaliação das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato (3 pontos);

Participação em atividades de consultoria, testes e medições que envolvam o meio empresarial e/ou o setor público. Participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (por exemplo organização de congressos e conferências) e para diversos públicos. Publicações de divulgação científica e tecnológica. Apresentação de palestras e seminários destinados ao público em geral. Orientação e supervisão de alunos de graduação e pós-graduação.

6.2 — A pontuação obtida no método de avaliação curricular é expressa na escala numérica de 0 a 20, considerando-se a valoração até às centésimas.

6.3 — O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação, não sendo permitidas abstenções.

6.4 — A classificação de cada candidato é obtida pela média das pontuações de cada um dos elementos do júri. Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.

6.5 — Consideram-se excluídos do concurso os candidatos que obtiveram uma classificação inferior a 10 pontos.

 

7 — Participação dos interessados e decisão:

7.1 — O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.

7.2 — Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.

 

8 — Publicação do edital do concurso:

Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publicado:

a) Na Bolsa de Emprego Público;

b) No sítio da internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;

c) No sítio da internet da Universidade de Aveiro, nas línguas portuguesa e inglesa;

d) Num jornal de expressão nacional.

 

9 — O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta, sendo válido pelo período de 6 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.

10 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 de novembro de 2018 — O Reitor, Professor Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.

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