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Desporto
Diploma começa a ser aplicado no ano letivo 2019/20
Estatuto Estudante-Atleta aprovado em Conselho de Ministros
Foi aprovado no Conselho de Ministros de 24 de janeiro, o Estatuto do Estudante-Atleta nacional. No comunicado da FADU - Federação Académica do Desporto Universitário, este diploma irá “produzir um impacto direto na vida dos estudantes-atletas” pois permitirá captar e aumentar o interesse destes pela prática desportiva.

As principais medidas apresentadas passam pela relevação de faltas, a alteração das datas de avaliações e apresentação de trabalhos, a prioridade na escolha de horários e a possibilidade de requerer a realização de exames em época especial, sempre que estes coincidam com as competições desportivas. Tornando-se assim possível conciliar a carreira desportiva com a carreira académica.

 As medidas deste diploma começam a ser aplicadas pelas Instituições de Ensino Superior a partir do ano letivo de 2019/2020 e vão permitir a uniformização a nível nacional das condições dadas aos estudantes-atletas.

A FADU participou no grupo de trabalho que ajudou a redigir este diploma e que integrou a  Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, sob tutela do Ministério da Educação e a Secretaria de Estado do Ensino Superior, sob tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Antes de ser promulgado em Conselho de Ministros, o diploma passou também pela aprovação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, tendo assim a concordância de todas as entidades do setor.

O resumo do decreto-lei pode ser lido aqui.

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