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Opinião
(H)À Educação: Isabel Martins, professora jubilada do Departamento de Educação e Psicologia da UA
Timor-Leste, tão longe ou tão perto?
Isabel Martins coordenou os trabalhos da UA para o novo ensino secundário de Timor-Leste
A participação da Universidade de Aveiro nos novos programas de ensino secundário de Timor-Leste e a parceria com o Ministério da Educação daquele país, são tema do texto de opinião de Isabel Martins, professora jubilada da Universidade de Aveiro (UA) e coordenadora dos trabalhos realizados pelas equipas da UA. O texto é publicado no âmbito da rubrica “(H)À Educação”, do Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF), em simultâneo no uaonline e no Diário de Aveiro.

Escrevo de Díli, dia 7 de dezembro, exatamente quarenta e três anos depois do fatídico dia em que os quadrimotores «Hércules» da força aérea indonésia bombardearam Díli, ao mesmo tempo que por mar chegavam contingentes militares e viaturas blindadas. Rapidamente Díli ficou coberta de cadáveres, casas incendiadas e a destruição alastrou. O refúgio para quem conseguiu sobreviver foi a montanha, onde muitos ficariam durante largos anos. A ocupação indonésia de Timor-Leste durou 24 anos e só em 1999, no referendo de 30 de agosto, os timorenses exprimiram livremente a sua vontade de serem um povo livre e independente, por oposição a uma província da Indonésia, esse país gigante e tão próximo. Em homenagem a todos os resistentes o 7 de dezembro passou a ser celebrado, em feriado nacional, como “o Dia de Timor-Leste” designado também como “Dia dos Heróis Nacionais”.

Revisitei ontem o Arquivo e Museu da Resistência onde a história deste povo está relatada de forma impressionante, usando três línguas: português, inglês e tétum. Perceber a dimensão da tragédia por que passou Timor-Leste durante a ocupação indonésia, a forma como o território foi espoliado, as pessoas foram privadas dos direitos mais básicos e até proibidas de usar o português falado ou escrito, é devastador dada a dimensão da tragédia. A “indonesiação” das novas gerações foi um trabalho seguido a preceito pelos ocupantes ilegítimos, introduzindo de forma eficaz nas escolas a língua, o currículo e os professores da Indonésia. Em 1999, no pós-referendo, falava português apenas quem tinha feito, pelo menos, o ensino primário (4 anos) até 1974 e aqueles que de forma corajosa e arriscada insistiram em manter, em Díli, uma escola de língua portuguesa, o “Externato de S. José”.

A declaração da independência de Timor-Leste e o seu reconhecimento internacional no dia 20 de maio de 2002 trouxe a esperança aos timorenses mas os desafios que então surgiram foram enormes. A destruição verificada após o referendo de 1999, onde se incluiu a aniquilação do sistema de ensino vigente (indonésio) e a saída em massa dos professores, tornou clara a dimensão da tarefa a enfrentar. A construção de currículos próprios, de recursos didáticos, de infraestruturas e a formação de professores precisaria de muita colaboração internacional, de muito investimento e, sobretudo, de uma visão clara por parte dos responsáveis sobre qual o caminho a seguir na recuperação plena do direito à educação de todos os timorenses.

A assunção da língua portuguesa como uma das duas línguas nacionais, a par com o tétum (artigo 13.º da Constituição), e o português como língua de ensino, trouxeram desafios acrescidos a Timor-Leste e responsabilidades a Portugal ao ser chamado a colaborar nos projetos de reintrodução e consolidação da língua portuguesa, a partir de 2001. Sucederam-se programas para Ensino Básico, 1.º, 2.º e 3º Ciclos, conforme a Lei de Bases da Educação (2008).

Em 2009, o Ministro da Educação do IV Governo Constitucional tomou a decisão de reestruturar o Currículo do Ensino Secundário Geral (10.º, 11.º e 12.º ano) de modo a romper com o modelo indonésio vigente. O protocolo celebrado então com a FCG (Fundação Calouste Gulbenkian) e o IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento), levou a que a FCG convidasse a Universidade de Aveiro (UA) para conceber o currículo, os programas das disciplinas nele incluídas, bem como os recursos didáticos para alunos e professores (Projeto “Falar Português”).

O desafio lançado foi enorme, tendo a coordenação executiva (Isabel P. Martins & Ângelo Ferreira) constituído uma equipa de mais de 60 especialistas de 14 disciplinas, que se encarregaram, de 2010 a 2013, de conceber o Plano Curricular, 14 Programas, 42 Manuais para alunos e 42 Guias Didáticos para professores. Todo material, em ficheiros, foi entregue ao ME-RDTL para uso livre e pode ser consultado (www.ua.pt/esgtimor). O projeto foi totalmente financiado por Portugal, através do Fundo da Língua Portuguesa. O trabalho da equipa foi sendo partilhado com o ME-RDTL e professores timorenses, ao longo de cinco missões que levaram a Timor-Leste 40 dos autores portugueses.

Em 2012 teve início a implementação do novo 10.º ano, começando os materiais a chegar às escolas, distribuídos gratuitamente pelo ME-RDTL. Embora houvesse consciência de que as condições no terreno ainda não eram adequadas e, portanto, o uso fosse irregular, foi muito importante verificar como isso começou a interferir na consciencialização dos professores sobre as mudanças que seria necessário implementar: melhor uso da língua portuguesa e melhor conhecimento a nível científico e didático dos conteúdos.

Paralelamente à implementação do novo currículo, o Ministro da Educação preocupou-se em criar um Programa de Formação contínua de Professores, o PFICP, no qual a UA se envolveu em parceria direta com o ME-RDTL, selecionando e acompanhando 20 professores de língua portuguesa e um professor para cada uma das 14 disciplinas do ESG. A formação decorreu de junho de 2012 a dezembro de 2014, numa perspetiva de formação de formadores, no caso do ESG. No período final os professores timorenses assumiram o papel de formadores, em outros municípios, sob a supervisão do formador português. Este modelo, embora com grandes limitações, permitiu ao ME-RDTL compreender, na prática, que seria necessário investir mais na formação de professores, dadas as carências identificadas.

Em 2016 foi definido novo Projeto, o “Formar Mais”, em vigor de julho 2016 a dezembro 2018, no âmbito de uma parceria bilateral Camões, IP / INFORDEPE (ME-RDTL) e de um acordo Camões, IP / UA (supervisão científico-pedagógica). Ao longo de 30 meses, um grupo de 15 formadores do ESG e 11 formadores de Português para o 3.º CEB, trabalharam com professores em escolas distribuídas pelos 13 municípios de Timor-Leste, proporcionando uma formação contínua em contexto de escola, através da tutoria científico-pedagógica, observação de aulas, codocência e apoio à direção. Os formadores foram acompanhados por um Back-Office criado na UA, em trabalho a distância.

A participação da UA nestes três projetos de cooperação só foi possível dado o conhecimento construído ao longo de vários anos sobre desenvolvimento curricular, conceção de recursos didáticos e formação de professores. Timor-Leste está, assim, mais perto de nós.

 

Isabel Martins

Investigadora do Centro de Investigação “Didática e Tecnologia na Formação de Formadores” da Universidade de Aveiro,

Professora Catedrática Jubilada do Departamento de Educação e Psicologia da UA

(Artigo escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)

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