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Opinião
Jorge Tavares da Silva, professor do DCSPT, escreve sobre o pós-29 de março
Portugal e o "Brexit": a insustentável certeza da incerteza
Jorge Tavares da Silva escreve sobre incertezas e consequências do
As incertezas e possíveis consequências do "Brexit" para o Reino Unido e para Portugal são abordadas no texto de opinião de Jorge Tavares da Silva, professor do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Apesar de toda a incerteza, aos efeitos negativos na economia do Reino Unido e na portuguesa poderá acrescentar-se “um efeito muito negativo” na emigração portuguesa para o Reino Unido”, afirma.

O dia 29 de março de 2019 ficará marcado na agenda política como aquele em que formalmente o Reino Unido saíra voluntariamente da União Europeia (UE), tal como está previsto no artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Embora do ponto de vista jurídico o cenário se encontre previsto, do ponto de vista prático obriga a uma complicada série de negociações. Há muitas incertezas quanto às verdadeiras consequências do Brexit, estando a sociedade civil inglesa polarizada nesta matéria. Sondagens recentes mostram que se o referendo fosse hoje (2018), a vontade em permanecer na UE poderia ganhar (46%), mas com uma margem de apenas 4% sobre a decisão de saída. Permanece na opinião pública britânica uma forte retração em relação à UE devido à imigração, ao desemprego – entretanto em queda – e à não aceitação da excessiva ingerência da União nos assuntos internos do país. A verdade é que embora o desemprego tenha tendência para baixar, o custo do trabalho tenderá a aumentar para as empresas instaladas no Reino Unido, dificultando o papel dos trabalhadores estrangeiros. Prevê-se igualmente uma redução de cerca de 5000 euros/ano de poder compra de um trabalhador da classe média e uma subida dos preços em setores como o vestuário (mais 5%), produtos alimentares (mais 7%) e automóveis (mais 2,5%). Relatórios mostram que mesmo que o Reino Unido chegue a um acordo de comércio livre com a EU, haverá uma quebra da economia em cerca de 5% nos próximos 15 anos.

A análise concreta dos efeitos do efeito do Brexit em Portugal, está igualmente envolto em incertezas, e as previsões apontam para cenários de efeitos redutores a outros mais alarmistas, dependendo dos setores em análise. Por exemplo, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, apoiada em estudos de consultoras especializadas, prevê uma queda das exportações portuguesas entre 15% a 26%. Importa notar que o Reino Unido é o 4º mercado exportador para Portugal e o mais importante ao nível de serviços. Como mercado emissor de turistas é o maior cliente de Portugal, representando 17% das receitas do setor e 15% do total de turistas, que no Algarve sobe para quase 30%.

Onde parece evidente um efeito muito negativo do Brexit é na emigração portuguesa para o Reino Unido, país de destino preferencial para muitos portugueses, particularmente durante o programa de resgate da troika. Este país acolhe cerca de 300 mil portugueses, sendo conhecida a presença de muitos enfermeiros portugueses. O novo contexto poderá afetar, sobretudo, os trabalhadores qualificados, particularmente os jovens recém-licenciados à procura de emprego. Perante um cenário de no deal, incluindo a falta de um acordo relativamente ao programa universitário Erasmus+ no Reino Unido, ficará igualmente inviabilizado o intercâmbio entre jovens estudantes entre este país e os estados-membros da UE. Para já, os estudantes portugueses continuam a ter as mesmas condições de acesso às universidades britânicas depois da saída do Reino Unido da União Europeia, incluindo a elegibilidade equiparada a cidadãos nacionais no acesso a bolsas. O acesso de estudantes portugueses ao ensino superior britânico está dependente das negociações entre a UE e o Reino Unido nesta matéria. Também os projetos de investigação que envolvam fundos comunitários poderão igualmente ficar afetados. Na essência, só o culminar dos diálogos políticos trará as verdadeiras consequências deste novo contexto.

 

Jorge Tavares da Silva

Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA

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