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Entrevistas
Unidade de Transferência de Tecnologia da Universidade de Aveiro
Tem nas mãos uma invenção? Bata à porta da UATEC porque no proteger é que está o ganho
A equipa da UATEC: José Paulo Rainho (coordenador), Eva Andrade, Ana Teresa Pinto, Mariana Pita, Tatiana Costa, Telmo Santos e Ivone Fernandes
Eureka!!! O grito ecoa pelo Campus. Há mais uma investigação da Universidade de Aveiro (UA) a empurrar a linha do conhecimento para mais além. Esta, por sinal, pode interessar à indústria e fazer do empreendedorismo, da ligação das universidades às empresas, do investimento e do retorno financeiro palavras fora do texto e postas em prática. Mas o que deve agora fazer o cientista? Sair porta fora do laboratório e perguntar aos cinco ventos por investidores? Nada disso! O primeiro passo é mesmo ir bater à porta da Unidade de Transferência de Tecnologia da Universidade de Aveiro (UATEC). E foi o que fizemos levando nas mãos uma imaginária invenção. É precisamente para que todos os passos seguintes sejam dados em segurança que a Unidade existe.

Sou um investigador da UA e tenho comigo o que acho ser uma invenção que poderá ser utilizado como uma mais-valia para as empresas. O que devo fazer para que ninguém me ‘roube’ a ideia?

Num primeiro momento deverá dirigir-se aqui, tal como está a fazer agora, e solicitar uma reunião de pré-avaliação do potencial de patenteabilidade e comercial dessa invenção. Durante esse encontro deverão ser esclarecidas várias questões, nomeadamente de ordem técnica, sobre as possibilidades e modalidades de colaboração com a indústria, sobre as melhores formas de abordagem e quais os passos a seguir de forma a serem garantidos os direitos do investigador. Por norma, são também abordadas questões relacionadas com o potencial de proteção e a modalidade de proteção mais adequada à tecnologia e contexto em causa.

E se a minha tecnologia for passível de proteção o que sucede?

Se isso acontecer, e após a identificação da modalidade de proteção mais adequada, deverá ser preenchida a Comunicação de Invenção, documento interno e disponível online, e submetida à consideração da UATEC e da Reitoria.

E posso ir já para as redes sociais mostrar o que fiz aos meus amigos?

Nem pensar nisso! Antes de serem percorridos os anteriores passos não deverão ser feitas quaisquer divulgações sobre a tecnologia, uma vez que essa divulgação pode inviabilizar a sua proteção.

E se o que tenho nas mãos, afinal, não por passível de proteção?

Nos casos em que a proteção não seja possível, a UATEC aconselhará os inventores sobre a melhor forma de colaboração ou de soluções de financiamento, bem como prestará todo o apoio necessário na elaboração de toda a documentação que venha a garantir os direitos do investigador e da UA nomeadamente no que diz respeito à utilização indevida, por parte das empresas, das ideias expostas. E a UATEC pode sempre ajudar a chegar às empresas interessadas e funcionar como facilitador no processo de comercialização de eventuais produtos.

Que perigos podem ocorrer se não fizer o que me diz?

Em termos gerais, a propriedade intelectual protege os direitos inerentes às criações da mente humana, como sejam as invenções, as obras literárias e artísticas, os símbolos, os nomes ou os desenhos utilizados no comércio. É aconselhável proteger ou registar porque impede que alguém utilize, sem consentimento, uma marca, uma patente ou um desenho ou modelo (ou outras modalidade) e permite ao titular do pedido acionar os mecanismos legais caso se verifique uma conduta usurpadora.

Ou seja, sem proteção…

... Não havendo qualquer proteção, o direito de propriedade não é reconhecido e, como tal, qualquer pessoa pode fazer utilização da marca, patente ou desenho ou modelo, entre outros. Nestes moldes, o inventor não tem legitimidade para agir legalmente contra quem está a fazer a utilização abusiva. Se não forem devidamente acauteladas as questões de confidencialidade e de proteção de tecnologia os investigadores correm, de facto, risco de que a sua ideia seja 'roubada'. Há também que ter em conta que, quando as invenções/projetos surgem no âmbito das atividades profissionais dos inventores, e na eventualidade de não ser feita qualquer comunicação à UATEC, a instituição pode considerar-se lesada e agir em conformidade.

Que mais valias tenho eu e a Universidade ao fazer essa salvaguarda da minha invenção?

De facto, o registo confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular do direito, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente a criação protegida. Por outro lado, permite valorizar o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual utilizado na conceção de novos produtos ou processos e impede que outros protejam o mesmo produto ou processo, ou utilizem os meios ou processo objeto de proteção. É também através do registo que se garante a possibilidade de transmitir o direito ou de conceder licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso. A título individual, os inventores das tecnologias alvo de licenciamento ou exploração comercial, por um lado, são remunerados conforme os dividendos obtidos e de acordo com a política de distribuição da UA, por outro lado, vêem materializadas as respetivas tecnologias.

Negócios à parte, também há o peso que as patentes devem ter no currículo.

Exatamente! Outras questões que começam a ter também mais relevância são as relacionadas, precisamente, com a valorização curricular dos investigadores e docentes bem como o peso crescente que a proteção da propriedade intelectual começa a ter aquando da avaliação de projetos de investigação e das unidades e laboratórios associados.

Considera que é mesmo uma obrigação fazer o que me diz?

Tendo uma ideia, um projeto ou um conhecimento sido desenvolvido na UA, com recurso aos seus equipamentos, instalações e no âmbito das respetivas funções e afiliação, enquanto aluno, docente, investigador ou outro, é dever comunicar à UATEC o resultado, sempre que se entenda que tal poderá ser alvo de proteção e/ou exploração comercial. Este dever advém também das relações laborais e contratuais em vigor. Por outro lado, há também que ter em consideração os regulamentos em vigor na Universidade, como sejam o regulamento de PI. Com este conhecimento, a UATEC poderá agir em conformidade e garantir que os direitos de propriedade são salvaguardados.

Vou perder muito tempo a tratar desses procedimentos? E quanto tempo demorará o processo de proteção da minha invenção?

É sempre necessário algum tempo para despoletar e acompanhar o processo. Numa fase inicial, os inventores têm de dispensar algum tempo para preencher a Comunicação de Invenção e preparar um primeiro texto que descreva a invenção. Internamente, o processo inicia-se com a submissão da Comunicação de Invenção, seguida da respetiva análise e validação.

Quanto tempo demorará até o processo estar concluído?

Independentemente da modalidade de proteção, entre a submissão da Comunicação de Invenção e o registo junto dos organismos oficiais poderá demorar, em média, cerca de 2 meses. Assim que o pedido é oficialmente depositado no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, no caso de patente, demorará cerca de 22 meses até obter o despacho final. No caso de uma marca ou de um desenho ou modelo o tempo de espera por um parecer do INPI é substancialmente menor, até 4 meses após o depósito. Nos casos em que a proteção é requerida para outros territórios, o processo é mais longo. Convém, no entanto, referir que a proteção é assegurada desde que o pedido dá entrada no INPI.

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