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Investigação
Projeto do DETI em parceria com o Ministério da Justiça cabo-verdiano
Sistema de Informação da Justiça de Cabo Verde desenvolvido pela UA já está em funcionamento
Joaquim Sousa Pinto, o coordenador do desenvolvimento do sistema
Concebido e implementado de raiz pela Universidade de Aveiro (UA) está desde hoje em funcionamento o Sistema de Informação da Justiça (SIJ) de Cabo Verde, um projeto que marca o início de uma nova era para os tribunais daquele país. Adaptado ao sistema judicial cabo-verdiano o SIJ permite a tramitação eletrónica e desmaterialização dos processos que até agora tinham como suporte exclusivo o papel. O projeto, que resulta de um trabalho de dois anos de colaboração entre a academia de Aveiro e o Ministério da Justiça cabo-verdiano, vai permitir diminuir os custos e a morosidade da justiça e aumentar a transparência e as garantias de segredo de justiça em Cabo Verde.

“O SIJ foi concebido de raiz e está completamente adaptado ao sistema judicial cabo-verdiano”, aponta Joaquim Sousa Pinto, investigador do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática (DETI) e coordenador do desenvolvimento do sistema que contou com a participação fundamental de Cláudio Teixeira (investigador no DETI) e de Rita Morais (jurista da UA)".

Se para Cabo-Verde o SIJ, globalmente, vai permitir mais transparência e maior celeridade nos processos judiciais, reduzindo igualmente a fatura dos serviços, para magistrados, oficiais de justiça e advogados as vantagens são incontáveis.

“As datas e tarefas referentes a cada processo são geridas pelo sistema que mantém a agenda dos magistrados e oficiais sempre atualizada”, exemplifica Sousa Pinto. Uma tarefa que é crucial, “especialmente em processos com arguidos presos onde há datas muito precisas em que estes podem pedir a liberdade condicional e uma em que o tribunal tem mesmo de tratar da libertação do mesmo”. Por muito que se tenha controlo sobre a agenda, aponta o investigador, “com a rotação de magistrados e funcionários é muito possível haver perdas de informação”. Um cenário que o SIJ não permitirá.

A simplificação do trabalho dos magistrados, que passam a ter disponível um conjunto de minutas que, “em função do ato que estão a praticar, lhes permitem utilizar as que enquadram os intervenientes do processo, os crimes e as molduras penais dos mesmos”, é outra das grandes vantagens do SIJ para os magistrados. “Tendo essa informação toda previamente processada pelas secretarias, é sugerido um texto ao magistrado permitindo-lhe deter-se apenas na matéria de facto”, diz Sousa Pinto. De lado ficam assim os processos redigidos à mão que, dependendo da dimensão, podem ter várias páginas e muitas horas de trabalho para os realizar.

Para os funcionários judiciais também há um conjunto de minutas que lhes facilita o trabalho quotidiano. “O registo quer dos processos quer dos atos processuais, até agora feitos de forma manual, passam a ser desnecessários porque o SIJ fá-los automaticamente”, explica. No que diz respeito aos advogados associados aos processos em curso estes podem a partir de agora decidir que querem ser notificados eletronicamente, aumentando a celeridade do ato e libertando os oficiais de justiça de deslocações, ficando estes com mais tempo para o trabalho de secretaria.

Os advogados ficam ainda com a possibilidade de, “a partir do seu escritório ou de qualquer parte do mundo, consultar os processos em que são intervenientes ou mesmo enviar peças processuais sem terem de se deslocar ao tribunal”.

Formação da UA garante futuro do SIJ

A coordenação geral do projeto, que tem mais valências – como a infraestrutura de comunicações, a aquisição e instalação de equipamentos e a criação e manutenção de uma equipa para helpdesk e formação “on-job” – coube ao Ministério da Justiça de Cabo Verde que, há dois anos atrás, pediu ajuda à UA para desenvolver uma aplicação de raiz completamente adaptada ao sistema judicial local. Para tal foi criada uma equipa de acompanhamento constituída por magistrados, funcionários judiciais e advogados.

Para um teste de campo mais alargado foi indicado o Tribunal da Praia, o maior do país. Para suportar a atividade de formação em contexto de trabalho dos utilizadores foi criada uma equipa de helpdesk que tem como tarefas principais ajudar todos os intervenientes do sistema judicial (magistrados e oficiais de justiça) e ainda garantir a operacionalidade da infraestrutura: comunicações, computadores, scanners, etc.

De forma a garantir a sustentabilidade do projeto, o SIJ enviará em setembro para a para a UA três alunos selecionados por concurso público nas universidades cabo-verdianas. “Esses estudantes serão contratados pelo SIJ e virão frequentar, em regime de tempo parcial e por um período de três anos, o Mestrado em Sistemas de Informação”, explica Sousa Pinto. “Durante esse tempo frequentarão aulas em regime parcial e trabalharão no laboratório, lado a lado com os nossos elementos, nos desenvolvimentos futuros. No ano seguinte virão mais dois alunos”, aponta. Assim, ao fim de quatro anos, a UA terá formado cinco técnicos cabo-verdianos que vão garantir a sustentabilidade futura do sistema.

“Esses cinco elementos serão o embrião da futura equipa de desenvolvimento do SIJ. Esta ideia é acarinhada pela UA, que assim cumpre a sua missão de formação e disseminação de conhecimento e pelos dirigentes do SIJ. É uma forma de garantir uma transição gradual e enquadrada”, diz o investigador.

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